Mercado livre de energia amplia o acesso a fontes renováveis

Desde janeiro de 2024, todos os consumidores de alta tensão no Brasil podem aderir ao mercado livre de energia. A decisão estabelecida via Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, deve ampliar o acesso a fontes renováveis de energia dentro do país - o que promove maior economia de custos e sustentabilidade.

O consumidor de alta tensão é classificado como aquele com demanda energética maior que 2,3 mil kVA. Antes dessa normativa, apenas aqueles que passassem de 500KW de consumo podiam participar de leilões no mercado livre para a compra de eletricidade junto a qualquer fornecedor - o que inclui usinas de matrizes renováveis. Isso permite que essas empresas tenham maior autonomia para negociar preços, flexibilidade, sustentabilidade e previsibilidade.

“Tínhamos uma parcela de consumidores de alta tensão que não conseguia ter autonomia para apostar em fontes sustentáveis de energia, porque a única forma seria instalar um sistema de geração próprio, que é caro e necessita de espaço físico. A partir de janeiro desse ano, esse público pode participar do mercado público de energia e comprar energia de qualquer distribuidor”, explica Rafael Bomaro Ferreira, head de Gestão e Comercialização de Energia da AXS Energia.

Dados da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apontam que mais de 16 mil empresas brasileiras decidiram migrar para o mercado livre de energia até 2025.

Dessas 16 mil empresas que anunciaram a migração para o mercado livre, 94% consomem menos de 500 KW - segundo a Abraceel. Ou seja, antes da mudança da legislação, elas não estavam aptas para deixar o mercado regulado e optar pela compra de eletricidade de forma direta.

Essa abertura do mercado para mais consumidores deve impactar no aumento da procura por fontes renováveis de energia no país. No modelo de Geração Distribuída dentro do mercado regulado, uma empresa pode contratar essas matrizes energéticas de duas formas: ao adquirir um projeto ou ao fazer a locação de um parque solar.

Já com o mercado livre, é possível que a aquisição do projeto seja feita junto a um gerador solar, sem a necessidade de um contrato de locação. Isso diminui a burocracia e os custos para que os consumidores contratem esses serviços - o que auxilia na maior democratização entre pequenas e médias empresas.

Outra diferença entre os modelos é que na Geração Distribuída toda energia disponibilizada gera um crédito, que será compensado na fatura. Caso os valores ultrapassem a quantidade consumida, eles são utilizados no próximo mês. Já no mercado livre, o consumidor compra a energia de forma direta, sem intermédio da distribuidora, e arca apenas com os custos da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

“Vemos um grande movimento de empresas para mostrar que as operações são carbono neutro. Então, quando você faz essa abertura de mercado, você aumenta a procura por fontes renováveis, porque ninguém vai para o mercado livre para comprar fontes que não sejam renováveis. Temos benefícios tributários ainda ativos para as empresas que optam por essa energia”, complementa Bomaro.

Futuro com energia limpa e mercado totalmente aberto

O Ministério de Minas e Energia não divulgou de forma oficial um cronograma para que os consumidores de baixa tensão possam acessar o mercado livre. Para esse público, é possível acessar o mercado de fontes renováveis via modelos de geração compartilhada.

Um desses exemplos é ofertado pela AXS Energia que, com usinas solares instaladas nos estados de Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, São Paulo e Goiás, oferece o acesso à energia solar por meio de um serviço de assinatura.

“A geração compartilhada já foi uma quebra de paradigma dentro do setor, porque mostrou ao consumidor que ele tinha poder de escolha para utilizar uma energia limpa e com benefício financeiro. Mostrou a pequenos empresários que era possível investir em usinas de energia solar. Então, esse movimento educou muito o setor e preparou para essa abertura de mercado”, analisa.

Os clientes da AXS Energia adquirem cotas nas usinas solares e, de acordo com o consumo mensal, podem receber créditos na carteira solar - que posteriormente rendem descontos tarifários. O sistema de assinatura ainda promove a redução de custos, porque o consumidor não precisa arcar com a aquisição de equipamentos.

“É preciso muito diálogo e adequação, porque existem muitos encargos repassados ao consumidor cativo para que haja benefícios aos consumidores de energia limpa. A abertura de mercado permite poder de escolha e a maior parte já entendeu que há possibilidade de escolha, mesmo sem estarem no mercado livre. Acredito que até 2030 será possível essa abertura total, assim como acontece em países desenvolvidos”, finaliza o especialista.