Qual deve ser o impacto do aumento da taxação dos painéis fotovoltaicos importados?

Na contramão da necessidade urgente de uma transição energética sustentável, o Brasil elevou a tarifa de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% no último mês de novembro. No curto prazo, a expectativa do setor é de que esse aumento gere alguns impactos nos investimentos em energia solar no país.

Com custo inicial mais elevado, uma vez que grande parte dos componentes fotovoltaicos ainda é importada, os sistemas solares podem ficar menos acessíveis para pequenos e médios investidores, que representam uma fatia importante do mercado. Esse custo adicional pode postergar decisões de investimento e desacelerar a adesão de novos consumidores à energia solar.  

Além disso, entre as preocupações, está a elevação de preços de instalação destes projetos, o que pode reduzir a competitividade da energia solar em relação a outras fontes de energia no mercado, especialmente para consumidores que não têm incentivos diretos ou que enfrentam margens financeiras mais apertadas.

Porém, para o CEO da AXS Energia, Rodolfo de Sousa Pinto, o impacto dependerá mais da capacidade dos agentes de mercado de oferecer alternativas competitivas e da implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento sustentável da energia solar no país. 

“Mesmo com a alta nas tarifas de importação, o mercado de energia solar no Brasil continua forte e resiliente. A oferta de cotas e outras modalidades de acesso democratiza a energia solar e mantém sua atratividade, tanto para consumidores residenciais quanto empresariais”, diz. 

Governo afirma que busca equilíbrio

A elevação da tarifa de importação dos componentes fotovoltaicos importados para 25%, de acordo com o Governo Federal, teria o objetivo de equilibrar a competitividade com os produtos nacionais e incentivar a utilização da capacidade produtiva do país. Haveria a possibilidade de geração de 21 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos.  

A medida impacta as células fotovoltaicas montadas em painéis solares, ou seja, módulos fotovoltaicos já montados. Dessa forma, a medida atende tanto a indústria nacional que fabrica células fotovoltaicas, assim como toda uma cadeia envolvida na elaboração e implementação de projetos de painéis solares.

Setor de energia solar em risco

Para o coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bruno Catta Preta, no entanto, a nova alíquota de importação pode colocar em risco a cadeia produtiva do setor, além de conflitar com o discurso de transição energética do Governo para fazer frente às iniciativas contra as mudanças climáticas. 

“Queremos o crescimento da indústria nacional, só que, especificamente neste produto, não são fábricas, [as empresas] apenas montam o módulo aqui”, afirma. “E com agravante: os dois fabricantes nacionais têm capacidade de fabricar por ano apenas 1 GW. A nossa demanda no Brasil em 2023 foi de mais de 17 GW”, completa Catta Preta.

Outra questão, alerta o coordenador, é que os módulos fotovoltaicos nacionais não teriam algumas certificações internacionais para os equipamentos, que são exigidas em alguns projetos de geração de energia solar, sobretudo para conseguir financiamentos.

Copo meio cheio e incentivo local

Apesar das ponderações do coordenador da Absolar, é possível que a medida do Governo Federal possa ser vista de uma nova perspectiva: com a expansão de modalidades alternativas de uso da energia solar, como é o caso da oferta de cotas de energia solar - principal modelo de negócios da AXS Energia, por exemplo. 

O CEO da companhia lembra que o modelo permite que os consumidores de qualquer porte, inclusive os residenciais, tenham acesso à energia limpa e mais econômica, sem precisar investir na aquisição ou na instalação de painéis. “Dessa forma, tornamos essa opção viável para um público ainda maior”, reforça Souza. “E incentivamos o crescimento do mercado”, completa.

Com usinas nos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso, a AXS Energia faz a geração de energia solar e compartilha com os clientes por meio de créditos solares, que são abatidos da conta de luz das concessionárias. O valor pago mensalmente é fixo, proporcional ao consumo anual.

No longo prazo, ainda é possível acreditar que esse incentivo possa beneficiar a indústria nacional no desenvolvimento de produtos de qualidade para o mercado local.